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Legal

Política DMCA

Última atualização: Agosto 2026

1. Aviso de Direitos de Autor

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2. Como Submeter uma Notificação

A notificação deve incluir:

  • Identificação da obra protegida por direitos de autor;
  • Localização exata (URL) do conteúdo alegadamente infrator;
  • Os seus dados de contacto (nome, morada, email, telefone);
  • Uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos;
  • Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a informação fornecida é exata e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome;
  • A sua assinatura física ou eletrónica.

3. Contranotificação

Se o seu conteúdo foi removido na sequência de uma notificação e considera que tal foi feito por engano ou identificação incorreta, pode submeter uma contranotificação com os dados equivalentes descritos acima, explicando por que motivo o conteúdo não infringe direitos de autor.

4. Agente Designado

  • Nome: Guilherme Lopes
  • Email: beyondmixology.net@gmail.com